Termos de Confidencialidade

1. Objeto e abrangência

O presente documento estabelece as condições de confidencialidade, privacidade e tratamento de dados pessoais aplicáveis à Ouvidoria Corporativa do Grupo Pegasus (“Ouvidoria”), canal oficial destinado ao recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias relacionadas às atividades, colaboradores, prestadores e demais partes interessadas do Grupo.

2. Conformidade legal e normativa

A Ouvidoria opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com a Norma Regulamentadora NR-01, com a diretriz ISO 37002 (sistemas de gestão de denúncias) e com as políticas internas de Ética, Compliance e Integridade do Grupo Pegasus.

3. Anonimato e não coleta de rastreamento

O anonimato é garantia fundamental do canal. O sistema não coleta endereço IP, User-Agent nem quaisquer metadados de rede capazes de identificar o manifestante anônimo. Sessões tecnológicas utilizadas para acompanhamento do protocolo são desenhadas sem persistência de rastros de navegação que comprometam o anonimato.

4. Uso restrito das informações

As informações relatadas — incluindo relato, anexos e dados de contato eventualmente fornecidos — destinam-se exclusivamente à análise pelo Comitê de Ética e pelos canais internos de qualidade e compliance formalmente autorizados. É vedado o uso desses dados para finalidade diversa da apuração, resposta e tratamento da manifestação.

O acesso às manifestações é controlado, auditável e baseado no princípio do privilégio mínimo. Conteúdos sensíveis são protegidos por criptografia em repouso, quando aplicável.

5. Compromisso de não-retaliação

O Grupo Pegasus reafirma o compromisso de não retaliar qualquer pessoa que, de boa-fé, registre uma manifestação perante a Ouvidoria. Atos de retaliação, intimidação ou discriminação decorrentes do uso legítimo deste canal constituem infração grave às políticas internas e podem ensejar medidas disciplinares e legais cabíveis.

6. Dados pessoais e direitos do titular

Quando a manifestação não for anônima, os dados pessoais informados (como nome e e-mail) serão tratados sob a base legal pertinente da LGPD, com retenção limitada ao necessário para a condução do procedimento. O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD perante o encarregado de dados (DPO) do Grupo Pegasus, pelos canais oficiais de contato corporativo.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações armazenadas, incluindo controles de autenticação, segregação de ambientes e restrição de anexos a formatos previamente definidos.

8. Acompanhamento de denúncias

Em denúncias, o protocolo e a senha de acesso são entregues uma única vez ao final do registro. A senha não é recuperável. Guarde-a em local seguro. Sugestões, elogios e reclamações são encaminhadas internamente sem necessidade de acompanhamento pelo protocolo público.

9. Atualizações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legislativas, normativas ou de processo interno. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: 16-07-2026.